Voltar para busca
0803051-49.2019.8.12.0021
Recurso ExtraordinárioIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Alexandre Corrêa Leite2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Waldir Marques3° Grau · TJMS · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ROBERTO BERNARDO DOS SANTOS
CPF 205.***.***-20
Advogados / Representantes
FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS
OAB/MS 27794•Representa: ATIVO
FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO
OAB/MS 11232•Representa: PASSIVO
ALDAIR CAPATTI DE AQUINO
OAB/MS 2162•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/11/2023, 17:22Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 16:53Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 11:53Ato ordinatório praticado
10/09/2023, 01:51Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 15:48INCONSISTENTE
05/09/2023, 15:47Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 16:51Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023, 16:51Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 22:42Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 03:46Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 10:37Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023, 10:17Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023, 14:40Negado seguimento a Recurso
27/08/2023, 14:40Documentos
Despacho
•07/06/2023, 12:38
Decisão Monocrática Terminativa
•27/08/2023, 14:40