Voltar para busca
0004749-15.2021.8.12.0002
Recurso ExtraordinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Emerson Cafure
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal2° Grau · TJMS · Agravo Interno Criminal · Des. Paschoal Carmello Leandro2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Jonas Hass Silva Júnior2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Emerson Cafure3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA4° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE
Partes do Processo
HENRIQUE DE CARVALHO MAURO
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
JOSE HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JULIAO
CPF 038.***.***-80
Advogados / Representantes
HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA
OAB/MS 24682•Representa: ATIVO
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2025, 17:08Registro Processual
11/03/2025, 10:20Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
11/03/2025, 10:20Certidão Cartorária
11/03/2025, 10:20Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025, 08:51Recebidos os autos
11/03/2025, 08:50Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025, 08:50Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025, 08:50Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 14:57Juntada de tipo de documento
10/03/2025, 14:57Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 22:56Ato ordinatório praticado
07/03/2025, 07:10Publicação
07/03/2025, 00:01Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 14:37Publicação
06/03/2025, 13:26Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/11/2023, 08:24
Decisão Monocrática Terminativa
•05/05/2024, 17:35
Decisão Monocrática Terminativa
•12/11/2024, 09:07
Decisão Monocrática Terminativa
•20/11/2024, 10:27
Decisão Monocrática Terminativa
•28/02/2025, 16:34