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0004749-15.2021.8.12.0002

Recurso ExtraordinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Emerson Cafure
Partes do Processo
HENRIQUE DE CARVALHO MAURO
Autor
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Reu
JOSE HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JULIAO
CPF 038.***.***-80
TERCEIRO
Advogados / Representantes
HIGOR RIBEIRO DA SILVA ACOSTA
OAB/MS 24682Representa: ATIVO
CLAUDIO ROGERIO FERREIRA GOMES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2025, 17:08

Registro Processual

11/03/2025, 10:20

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

11/03/2025, 10:20

Certidão Cartorária

11/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 08:51

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:57

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:10

Publicação

07/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:37

Publicação

06/03/2025, 13:26
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
07/11/2023, 08:24
Decisão Monocrática Terminativa
05/05/2024, 17:35
Decisão Monocrática Terminativa
12/11/2024, 09:07
Decisão Monocrática Terminativa
20/11/2024, 10:27
Decisão Monocrática Terminativa
28/02/2025, 16:34