Agravo em Recurso Especial 0802275-15.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SELVIRIA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/12/2021

03/12/2021, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954045/2021

25/10/2021, 11:21

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Perguntas Frequentes

CLAYTON MENDES DE MORAIS

OAB/MS 7350•Representa: ATIVO

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

OAB/MS 19859•Representa: PASSIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 954045/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2021

25/10/2021, 11:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2021 Petição Nº 738127/2021 - AgInt

15/10/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0738127 - AgInt no AREsp 1918217 - Publicação prevista para 15/10/2021

13/10/2021, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SELVÍRIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00738127/2021 - AgInt no AREsp 1918217/MS

11/10/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000690-2021-AJC-1T)

29/09/2021, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000700-2021-AJC-1T)

29/09/2021, 13:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000700-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2021, 10:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000690-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/09/2021, 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021

27/09/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/09/2021, 22:20

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00738127/2021 - AgInt no AREsp 1918217/MS

24/09/2021, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/09/2021, 18:30

Documentos

-

•11/06/2021, 23:16

-

•11/06/2021, 23:17

-

•11/06/2021, 23:17

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2021, 13:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/08/2021, 16:15

EMENTA / ACORDÃO

•13/10/2021, 20:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/10/2021, 06:15

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