Agravo em Recurso Especial 1416694-20.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContrato TemporárioGreveValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

SINTED NOVA ALVORADA DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SIMTED DE NOVA ALVORADA DO SUL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 13:33

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Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 515452/2023

30/05/2023, 16:51

Protocolizada Petição 515452/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

28/05/2023, 17:20

Conheço do agravo de SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE NOVA ALVORADA DO SUL-MS para não conhecer do Recurso Especial

28/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 11:28

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

18/11/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

18/11/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/10/2022, 11:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/10/2022, 11:25

Documentos

-

•08/09/2022, 13:34

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•08/09/2022, 13:34

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2023, 17:20

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