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0814584-60.2022.8.12.0001
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 3.034.966,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Desse modo, Recurso Extraordinário nº 0814584-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recor
03/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.03 Recurso Especial nº 0814584-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
28/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Destarte, Recurso Especial nº 0814584-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, n
13/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0814584-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vi Acórdão - Recurso Especial nº 0814584-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0814584-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vi Acórdão - Recurso Especial nº 0814584-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar respos Recurso Extraordinário nº 0814584-60.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0814584-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INE Acórdão - Apelação Cível nº 0814584-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INE Acórdão - Apelação Cível nº 0814584-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0814584-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelação Cível nº 0814584-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Ante o exposto, determino a suspensão do presente
07/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelação Cível nº 0814584-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissib
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Apelação Cível nº 0814584-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile
07/07/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•27/04/2022, 14:14
Despacho
•10/05/2022, 14:12
Interlocutória
•20/06/2022, 15:10
Despacho
•31/08/2022, 13:55
Sentença
•19/01/2023, 17:15