0814584-60.2022.8.12.0001

Recurso ExtraordinárioDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ 02.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES

OAB/SP 299321•Representa: ATIVO

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS

OAB/SP 194793•Representa: ATIVO

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/04/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 22:58

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG

26/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 04:05

Publicação

26/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:29

Publicação

24/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/03/2025, 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/03/2025, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 18:15

Processo Reativado

19/03/2025, 08:21

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 17:18

Decisão Monocrática Terminativa

•22/09/2024, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 08:20

Decisão Monocrática Terminativa

•24/03/2025, 14:16