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0814584-60.2022.8.12.0001

Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
CNPJ 33.***.***.0001-01
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 02.***.***.0001-43
Reu
Advogados / Representantes
KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMOES
OAB/SP 299321Representa: ATIVO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR
OAB/RJ 62929Representa: ATIVO
MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS
OAB/SP 194793Representa: ATIVO
RAFAEL SAAD PERON
OAB/MS 8587Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/08/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 09:04

Recurso Especial não admitido

27/05/2024, 09:04

Conclusos para admissibilidade recursal

22/05/2024, 10:40
Documentos
Despacho
09/05/2024, 15:06
Decisão Monocrática Terminativa
27/05/2024, 09:04