0804919-80.2023.8.12.0002

Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

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Partes do Processo

RODRIGO ADOLFO DE VELLOSO PAVEL

CPF 419.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA

OAB/MS 10669•Representa: ATIVO

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:37

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

26/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/04/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:47

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:39

Documentos

Despacho

•07/04/2024, 09:46

Acórdão

•25/04/2024, 07:39