Execução Fiscal 0900750-47.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.411,84

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

VALDEZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:25

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:47

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 07:26

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/09/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/09/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Valdez Comercio e Representacoes Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA Acórdão - Apelação Cível nº 0900750-47.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Valdez Comercio e Representacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0900750-47.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:09

Documentos

Despacho

•04/06/2012, 18:47

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 18:48

Despacho

•10/10/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:38

Sentença

•03/05/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 18:06

Despacho

•20/06/2023, 16:13

Despacho

•17/10/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:47

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