Recurso Especial 1408218-22.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA COSTA

CPF 294.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/09/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 15:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:46

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

27/06/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/12/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/12/2023, 15:22

Documentos

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•06/12/2023, 15:21

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•06/12/2023, 15:21

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•06/12/2023, 15:21

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•06/12/2023, 15:21

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 12:20

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