Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800092-83.2021.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ERASMO SALVETTI

Autor

MUNICIPIO DE NIOAQUE

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:58

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RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878•Representa: ATIVO

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303•Representa: ATIVO

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

OAB/MS 26541•Representa: PASSIVO

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:20

Prazo em Curso

23/01/2026, 07:10

Prazo em Curso

16/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:52

Emissão da Relação

01/12/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:10

Documentos

Interlocutória

•17/03/2021, 18:54

Despacho

•31/05/2021, 13:48

Interlocutória

•09/09/2021, 13:56

Despacho

•27/09/2021, 14:34

Despacho

•19/01/2022, 16:40

Despacho

•21/03/2022, 19:10

Sentença

•30/09/2022, 17:16

Despacho

•13/04/2023, 08:02

Despacho

•02/06/2023, 10:35

Interlocutória

•24/10/2023, 19:10

Despacho

•07/11/2025, 17:10

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