Recurso Especial 1409263-61.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

CLEITON DE ABREU MACENA

CPF 494.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 13:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024

09/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024

08/04/2024, 10:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

08/04/2024, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/03/2024, 09:34

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/03/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/03/2024, 14:46

Documentos

-

•07/03/2024, 14:45

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•07/03/2024, 14:45

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•07/03/2024, 14:45

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•07/03/2024, 14:45

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•07/03/2024, 14:46

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