0800984-69.2022.8.12.0001

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ 79.***.***.0001-28

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO LORENCI FIGUEIREDO

OAB/PR 57245•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO NOEL NUNES

OAB/PR 50787•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelado: KSS Comércio e Indústria de Equipamentos Médicos Ltda. Advogado: Thiago Lorenci Figueiredo (OAB: 57245/PR Apelação / Remessa Necessária nº 0800984-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelado: KSS Comércio e Indústria de Equipamentos Médicos Ltda. Advogado: Thiago Lorenci Figueiredo (OAB: 57245/PR Apelação / Remessa Necessária nº 0800984-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelado: KSS Comércio e Indústria de Equipamentos Médicos Ltda. Advogado: Thiago Lorenci Figueiredo (OAB: 57245/PR Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800984-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 15:06

Juntada de Mandado

27/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:18

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:40

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 18:31

Interlocutória

•21/01/2022, 18:25

Interlocutória

•01/02/2022, 16:32

Despacho

•04/03/2022, 16:09

Sentença

•14/09/2022, 15:03

Despacho

•08/12/2022, 17:00