0800984-69.2022.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ 79.***.***.0001-28

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: ATIVO

MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEX SANDRO NOEL NUNES

OAB/PR 50787•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:16

Certidão de Baixa

16/04/2026, 09:16

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/03/2026, 16:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/03/2026, 16:11

Certidão

16/03/2026, 16:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2026, 12:23

Certidão

19/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 12:18

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 01:57

Publicação

13/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/02/2026, 22:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 07:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 16:52

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

10/02/2026, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 12:15

Acórdão

•11/02/2026, 16:52