Agravo em Recurso Especial 0843597-41.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-49

Autor

JOAO NELSON DOS SANTOS RODRIGUES FILHO

CPF 039.***.***-07

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES LTDA.

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 14:53

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ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

CNPJ 04.***.***.0105-32

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024

26/07/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/07/2024, 17:39

Não conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

25/07/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024

25/07/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

05/07/2024, 11:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/07/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/06/2024, 09:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/06/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

20/05/2024, 16:42

Documentos

-

•20/05/2024, 16:39

-

•20/05/2024, 16:40

-

•20/05/2024, 16:40

-

•20/05/2024, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2024, 09:30

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