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0801549-55.2022.8.12.0026
Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.220,00
Orgao julgador
Des. Ary Raghiant Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DELCI DONIZETE COLOMBO
CPF 057.***.***-45
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: ATIVO
EDINEI CORREA MARTINS
OAB/MS 11462•Representa: PASSIVO
PRISCILA ROSA FERREIRA PEREIRA
OAB/MS 22624•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 12:20Arquivado Definitivamente
18/12/2023, 12:19Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 08:36Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/12/2023, 08:36Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 08:36Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 08:36Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 08:36Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/12/2023, 08:36Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 08:36Juntada de Certidão
18/12/2023, 08:36Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 08:36Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 08:36Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 08:36Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 08:36Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 08:36Documentos
Despacho
•24/07/2023, 09:18
Acórdão
•23/08/2023, 13:51
Despacho
•18/12/2023, 08:35
Acórdão
•18/12/2023, 08:36