Agravo em Recurso Especial 0803689-37.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 13:33

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ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 421.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001•Representa: ATIVO

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345•Representa: PASSIVO

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

OAB/MS 6964•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1058553/2024

28/11/2024, 20:11

Protocolizada Petição 1058553/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/11/2024

28/11/2024, 19:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 21:30

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/11/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2024, 17:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/10/2024, 17:56

Documentos

-

•15/10/2024, 17:53

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•15/10/2024, 17:54

-

•15/10/2024, 17:54

-

•15/10/2024, 17:54

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 21:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/11/2024, 20:11

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