0857418-78.2022.8.12.0001

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.439.213,12

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 10:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:29

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:16

Recebidos os autos

17/04/2024, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Private List Ltda Advogado: Marcos Gabriel da Rocha Franco (OAB: 137017/SP) Interessado: Coordenador de Fiscalização do Icms Indústria, Comércio e Serviços – Cofics EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0857418-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Private List Ltda Advogado: Marcos Gabriel da Rocha Franco (OAB: 137017/SP) Interessado: Coordenador de Fiscalização do Icms Indústria, Comércio e Serviços – Cofics Embargos de Declaração Cível nº 0857418-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Intime-se o embargado(a) para, no

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Private List Ltda Advogado: Marcos Gabriel da Rocha Franco (OAB: 137017/SP) Interessado: Coordenador de Fiscalização do Icms Indústria, Comércio e Serviços – Cofics Realizada Distribuição do processo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0857418-78.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

18/01/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•10/01/2023, 13:33

Sentença

•11/04/2023, 17:36