Voltar para busca
0851909-69.2022.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Partes do Processo
JEFFERSON DOS REIS BRITO
CPF 046.***.***-04
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
MARCELO VIEIRA DOS SANTOS
OAB/MS 23752•Representa: ATIVO
JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA
OAB/MS 7557•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2024, 12:28Baixa Definitiva
09/04/2024, 12:28Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 22:02Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 20:20Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 20:20Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024, 20:02Recebidos os autos
15/03/2024, 20:02Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024, 20:02Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 16:56Recebidos os autos
15/03/2024, 16:56Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/03/2024, 16:56Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 16:55INCONSISTENTE
15/03/2024, 09:47Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 09:46Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024, 09:46Documentos
Acórdão
•13/03/2024, 18:53