Procedimento Comum Cível 0829034-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

30/01/2024, 15:11

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238•Representa: ATIVO

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB/SP 227866•Representa: ATIVO

VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:46

Recebidos os autos

08/12/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 16:13

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:44

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Fundação de Apoio À Pesquisa Ao Ensino e À Cultura de Mato Grosso do Sul (fapems) Advogado: Julio Salles Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0829034-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

07/08/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•28/08/2020, 15:47

Despacho

•01/09/2020, 16:13

Despacho

•19/11/2020, 17:35

Interlocutória

•15/06/2021, 15:04

Sentença

•20/07/2021, 17:06

Sentença

•23/08/2021, 15:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h