0803252-96.2022.8.12.0001

Recurso ExtraordinárioMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

JAIRCE DA GUIA MEDEIROS RAMOS

CPF 490.***.***-34

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345•Representa: ATIVO

SAMUEL CARVALHO JUNIOR

OAB/MS 5491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 22:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

15/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

13/09/2023, 17:25

Conclusos para admissibilidade recursal

11/09/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

06/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/09/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:46

Documentos

Despacho

•06/08/2023, 14:40

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2023, 17:25