Execução Fiscal 0911116-04.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.010,83

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

FRANCISCO EIDER DE FIGUEIREDO

CPF 120.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 17:58

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Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:21

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:29

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Francisco Eider de Figueiredo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DES Acórdão - Apelação Cível nº 0911116-04.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/03/2019, 10:30

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 17:11

Despacho

•18/09/2022, 07:13

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:46

Sentença

•04/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:18

Despacho

•21/06/2023, 14:35

Despacho

•25/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:13

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