0812537-16.2022.8.12.0001

Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRY JORDANA LIMA MACARTHY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670•Representa: ATIVO

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 17:06

Recurso Especial não admitido

15/02/2024, 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:44

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 11:21

Despacho

•17/01/2024, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa

•15/02/2024, 17:06