Voltar para busca
0812537-16.2022.8.12.0001
Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Ary Raghiant Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-87
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
ANDRY JORDANA LIMA MACARTHY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES
OAB/RS 65670•Representa: ATIVO
JAIME CALDEIRA JHUNYOR
OAB/MS 10235•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
09/12/2025, 07:50Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 07:50Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 07:50Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
04/12/2025, 13:49Certidão
04/12/2025, 13:34Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2025, 13:34Certidão
04/12/2025, 13:30Juntada de Certidão
04/12/2025, 13:30Certidão de Publicação - DJE
04/12/2025, 02:23Publicação
04/12/2025, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
03/12/2025, 11:17Publicado ato_publicado em 03/12/2025.
03/12/2025, 11:05Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2025, 09:26Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 09:25Conclusos para admissibilidade recursal
27/11/2025, 14:51Documentos
Despacho
•24/11/2023, 10:07
Despacho
•17/01/2024, 15:47
Decisão Monocrática Terminativa
•13/03/2024, 14:24
Despacho
•03/12/2025, 09:25