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0904337-28.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.647,04

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EDISON CUEVAS BUENO

CPF 148.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 18:38

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Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Edison Cuevas Bueno EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11.419/06 E ARTIGO 183 D Acórdão - Apelação Cível nº 0904337-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 15:09

Despacho

•07/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:56

Sentença

•04/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:20

Despacho

•23/06/2023, 09:41

Despacho

•29/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:05

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