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0908345-92.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.549,80

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PENIDO MONTEIRO LTDA ME

CNPJ 03.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:45

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Perguntas Frequentes

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 15:30

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:15

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Penido Monteiro Ltda Me EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - Acórdão - Apelação Cível nº 0908345-92.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/02/2015, 19:36

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:57

Despacho

•18/09/2022, 07:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:41

Sentença

•02/05/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:09

Despacho

•21/06/2023, 16:12

Despacho

•29/10/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:13

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