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0816990-86.2020.8.12.0110
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2020
Valor da Causa
R$ 10.346,62
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 18:28Expedição de Certidão.
29/11/2024, 18:25Recebidos os autos
07/11/2024, 13:16Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024, 22:03Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 08:21Expedição de Certidão.
28/10/2024, 16:14Expedição de Outros documentos.
28/10/2024, 16:14Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2024, 16:14Ato ordinatório praticado
28/10/2024, 16:12Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024, 14:02Recebidos os autos
28/10/2024, 13:00Recebidos os autos
28/10/2024, 13:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Tiago Célio Falcão Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto. Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos das petições de f. 57 e 78, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e perda de objeto do recurso), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação. Sem custas ou honorários. Oportunamente, à origem. Intimem-se. Cumpra-se. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0816990-86.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
01/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Tiago Célio Falcão Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0816990-86.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Em atenção à manife
10/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Tiago Célio Falcão Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0816990-86.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o Recorrente E
20/03/2024, 00:00Documentos
Despacho
•06/10/2020, 15:35
Sentença (Outras)
•13/07/2021, 16:28
Sentença
•14/07/2021, 11:06
Despacho
•10/08/2021, 15:34
Sentença (Outras)
•11/02/2022, 14:24
Sentença
•14/02/2022, 19:16
Despacho
•06/05/2022, 14:55
Despacho
•28/10/2024, 12:56
Decisão Monocrática Terminativa
•28/10/2024, 12:56
Interlocutória
•28/10/2024, 12:56
Despacho
•28/10/2024, 12:56
Despacho
•28/10/2024, 12:57
Decisão Monocrática Terminativa
•28/10/2024, 12:57