0816990-86.2020.8.12.0110

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

TIAGO CELIO FALCAO PEREIRA

CPF 026.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/11/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 21/11/2022

21/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892108/2022

04/10/2022, 17:46

Protocolizada Petição 892108/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

04/10/2022, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022

29/09/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022

28/09/2022, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido de

28/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

21/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 841542/2022

21/09/2022, 12:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2022, 12:39

Protocolizada Petição 841542/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2022

21/09/2022, 12:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022

08/09/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/09/2022, 13:50

Documentos

•29/08/2022, 16:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/09/2022, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2022, 16:30