0809312-53.2020.8.12.0002

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A

CNPJ 17.***.***.0001-69

Autor

TL CAPITAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-73

Autor

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-02

Autor

RICARDO LUIS DE LUCIA

CPF 011.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: ATIVO

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116•Representa: ATIVO

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 08:09

INCONSISTENTE

18/06/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:12

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:12

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 22:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 16:04