0809312-53.2020.8.12.0002

Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A

CNPJ 17.***.***.0001-69

Autor

TL CAPITAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-73

Autor

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-02

Autor

RICARDO LUIS DE LUCIA

CPF 011.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: ATIVO

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116•Representa: ATIVO

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 13:21

Recurso Especial não admitido

15/12/2023, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 03:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2023, 13:21