Embargos de Declaração Cível 0809312-53.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A

CNPJ 17.***.***.0001-69

Autor

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-73

Autor

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-02

Autor

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 22:01

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RICARDO LUIS DE LUCIA

CPF 011.***.***-01

Reu

ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS I

CNPJ 20.***.***.0001-09

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: ATIVO

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116•Representa: ATIVO

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2023, 13:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

06/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 16:09

Acórdão

•12/09/2023, 13:23

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