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0907772-10.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.680,25

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

LUIZ PEREIRA

CPF 004.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:15

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 15:37

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Luiz Pereira EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por finalidade aperfeiçoar o pronunciamento judicial pr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907772-10.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:26

Despacho

•09/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:19

Sentença

•27/04/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:35

Despacho

•21/06/2023, 14:30

Acórdão

•01/12/2023, 15:02

Despacho

•06/12/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:56

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