Execução Fiscal 0924612-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.697,42

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JESUS LEMES GONZAGA

CPF 027.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 13:45

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Perguntas Frequentes

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 16:10

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:49

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:59

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jesus Lemes Gonzaga EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - RECURSO DESPROVIDO. Inti Acórdão - Apelação Cível nº 0924612-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•04/09/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:56

Despacho

•17/11/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:29

Sentença

•08/05/2023, 08:51

Sentença

•08/05/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:49

Despacho

•27/06/2023, 09:25

Despacho

•31/10/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:21

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