Execução Fiscal 0927102-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.300,28

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARCOS ANTONIO CAIRES DE SOUZA

CPF 699.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:06

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Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 12:19

Emissão da Relação

30/10/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Marcos Antonio Caires de Souza EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0927102-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

21/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:05

Despacho

•15/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:46

Sentença

•02/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:19

Despacho

•23/06/2023, 09:39

Despacho

•29/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:31

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