Recurso Especial 1415389-30.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

VALTER LUIZ DE CARLI

CPF 073.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/11/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 16:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:26

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

24/09/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

24/09/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/08/2024, 10:21

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/08/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/08/2024, 10:07

Documentos

-

•02/08/2024, 10:05

-

•02/08/2024, 10:05

-

•02/08/2024, 10:05

-

•02/08/2024, 10:05

-

•02/08/2024, 10:05

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 23:30

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