Execução Fiscal 0905909-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.447,63

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ILDA FERNANDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 15:57

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 15:13

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:19

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:18

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ilda Fernandes da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0905909-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

24/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:37

Despacho

•20/09/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:54

Sentença

•04/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:06

Despacho

•25/07/2023, 09:35

Despacho

•29/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:31

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