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0906168-14.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.362,94

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EDUARDO BEZERRA DA CUNHA

CPF 982.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 12:19

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Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:32

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 17:40

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:07

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:54

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Eduardo Bezerra da Cunha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0906168-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

24/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:04

Despacho

•16/10/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:55

Sentença

•04/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:10

Despacho

•25/07/2023, 09:35

Despacho

•29/10/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:32

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