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0800157-12.2020.8.12.0039

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 19.065,45

Orgao julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:28

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Perguntas Frequentes

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 16:49

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2026, 13:25

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Dinamaura Monteiro Gonçalves de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Isso posto, conheço do recurso do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para exercer o juízo de retratação e tornar sem efeito a decisão Agravo Interno Cível nº 0800157-12.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Dinamaura Monteiro Gonçalves de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800157-12.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravada: Dinamaura Monteiro Gonçalves de Souza Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800157-12.2020.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:26

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 16:01

Despacho

•30/03/2021, 16:46

Sentença

•31/05/2021, 18:22

Despacho

•08/07/2021, 15:38

Interlocutória

•12/08/2021, 15:10

Sentença

•13/10/2021, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2026, 19:44

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2026, 19:48

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2026, 19:48

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2026, 19:48

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