Execução Fiscal 0839893-25.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.488,99

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

HJ FARMACIA E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ 15.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 04:17

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 13:52

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:46

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:41

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: HJ Farmácia e Perfumaria Ltda - ME EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS. I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declara Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0839893-25.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/01/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 16:17

Despacho

•18/09/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:22

Sentença

•02/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:37

Despacho

•25/07/2023, 09:25

Acórdão

•01/12/2023, 15:40

Despacho

•06/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:39

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