1415429-12.2023.8.12.0000

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

FERNANDO MORAES DE ALENCAR

CPF 224.***.***-08

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

Reu

MM JUIZ DA 1 VARA DO FORO DA COMARCA DE FATIMA DO SUL/MS

Reu

RENATA GAMA DA SILVA

CPF 453.***.***-17

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:36

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 12:36

1415429-12.2023.8.12.0000

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

legal