Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800755-96.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaApuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 11:49

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 11:48

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Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 03:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

13/01/2025, 12:35

Recebidos os autos

08/01/2025, 13:28

Recebidos os autos

08/01/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Dayane Ferreira de Oliveira Advogado: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB: 17963/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800755-96.2021.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Dayane Ferreira de Oliveira Advogado: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB: 17963/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800755-96.2021.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Recorrido: Dayane Ferreira de Oliveira Advogado: Douglas Rodrigo Damasceno Fernandes (OAB: 17963/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800755-96.2021.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

26/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:29

Despacho

•17/07/2023, 18:55

Sentença (Outras)

•09/08/2023, 18:22

Sentença

•09/08/2023, 18:22

Despacho

•10/10/2023, 15:20

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