Agravo em Recurso Especial 0024103-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

VICTOR HUGO LIMA BRANDAO

CPF 060.***.***-33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

24/04/2026, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2026, 19:55

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WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB/MS 12394•Representa: ATIVO

RICARDO WAGNER MACHADO FILHO

OAB/MS 14983•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 395560/2026

24/04/2026, 19:41

Protocolizada Petição 395560/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 19:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 382664/2026

22/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 382664/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026 Petição Nº 204602/2026 - AgRg

13/04/2026, 03:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/04/2026 Petição Nº 204602/2026 -

13/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 204602/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 13/04/2026)

09/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0204602 - AgRg no AREsp 3142072 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00204602 - AgRg no AREsp 3142072

09/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 255859/2026

19/03/2026, 18:06

Protocolizada Petição 255859/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 17:05

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 10:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 10:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 10:09

-

•07/01/2026, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 10:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 10:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 10:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 18:20

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/03/2026, 18:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/04/2026, 16:10

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