2000829-34.2023.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 732.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

JOSE DUARTE NETO

CPF 005.***.***-91

Autor

ERICO DE OLIVEIRA DUARTE

CPF 107.***.***-04

Autor

ARNOLD SIEGFRIED ROSENACKER

CPF 064.***.***-19

Autor

TELMA CAMACHO DOS SANTOS LEGUIZAMON DA SILVA

CPF 066.***.***-70

Autor

SILVIO ROMERO DA SILVA

CPF 079.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877•Representa: ATIVO

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893•Representa: ATIVO

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464•Representa: ATIVO

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:02

Conheço do agravo de AIRTON OLMEDO LOPES, ALBINO GONÇALVES LIMA JUNIOR, ALEX VASCONCELOS DOS SANTOS, ALEXANDER DE MOURA SOARES, ANTONIO SEBASTIÃO CASTELO, ARNOLD SIEGFRIED ROSENACKER, CARLOS PEDRASA DE AQUINO, CIDNALDO DA LUZ FRANCO, CIRENE APARECIDA ALVES DOS SANTOS, CLÁUDIO CESAR SOUZA, DIRCEU RONDON SIMÕES, ELIANA DORACI DA SILVA, ELIZABETH DRANKA, ELVIS OFEMESTER MOREIRA, ENIR ADÃO SOARES DA SILVA, ERICO DE OLIVEIRA DUARTE, EUDES MELO VICENTE, EVELAINE ALMEIDA MENDONÇA, FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS, FÁBIO HENRIQUE ROMERO BORDE, GETULIO SOARES BECKER, IDENIR DE ARRUDA SILVA, ILDEMAR AVALHAES DOS REIS, JACIRA DE AZEVEDO, JAILZA ESPINDOLA, JOAQUIM HELLIS ALVES, JOSE ALBERTO MARQUES DE SOUZA, JOSE DE OLIVEIRA THEODORO, JOSE LUIZ SANDRI, JOSÉ DUARTE NETO, JUCELIO SALES LARA, JULIO CESAR ASSUMPÇÃO, LAILA RAMOS HASSAN, LEONARDINO RIBEIRA, LILIAN DA SILVA RIBEIRA, MARCELA DIAS MAIO ALENCAR, MARCIA MONTEIRO SALOMÃO SIMÕES, MARCO AURELIO SILVA SALLES, MARCOS ANTONIO GRESPAN, MARGARIDA GOMES ALMEIDA, MARIA APARECIDA BARDELLA, MARINEI AZEVEDO DA SILVA, MARLI MAURICIO DE MORAIS, MAURO NASCIMENTO DE MORAES, ORLINDA LINO DUARTE, OSVALDO JOSÉ ALVES NETO, PAULA PEREIRA VALIN, PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO TAVARES, RONAN VARGAS FIGUEIREDO, ROSANGELA PALHANO FERREIRA, ROSELENA DE JESUS THEODORO, ROSEMEIRE FRANCO DOS SANTOS, RUI DE PAULA VALIN, SILENE FÉLIX DA SILVA, SILVIO ROMERO DA SILVA, SÔNIA MARIA ROMEIRO, TELMA CAMACHO DOS SANTOS LEGUIZAMON DA SILVA, TIMÓTEO FRANCISCO DE FREITAS GONÇALVES, UBIRAJARA DA SILVA, VALDOMIRO FERNANDES DA SILVEIRA, VALERIO VALDIR SPARRENBERGER, WALDIR DOS SANTOS MARTINS e ZILDA CARVALHO DE SOUZA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

07/05/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:14

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2183369 (2024/0445100-4)

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 148518/2026

24/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 148518/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 17:15

Documentos

•21/01/2026, 11:31

•21/01/2026, 11:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 11:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 11:36

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 12:20