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2000829-34.2023.8.12.0000
Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
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Partes do Processo
CARLOS PEDROSA DE AQUINO
CPF 181.***.***-87
JOSE LUIZ SANDRI
CPF 558.***.***-00
JULIO CESAR ASSUMPCAO
CPF 464.***.***-87
SILENE FELIX DA SILVA ALEGRE
CPF 850.***.***-04
TIMOTEO FRANCISCO DE FREITAS GONCALVES
CPF 366.***.***-34
Advogados / Representantes
ARMANDO SUAREZ GARCIA
OAB/MS 4464•Representa: ATIVO
MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ
OAB/MS 13983•Representa: ATIVO
STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA
OAB/MS 17877•Representa: ATIVO
VIVIAN DA LUZ NUNES
OAB/MS 22614•Representa: ATIVO
FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS
OAB/MS 27794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão
18/03/2026, 08:06Baixa Definitiva
15/12/2025, 05:28Prazo em Curso
17/11/2025, 07:55Certidão
17/11/2025, 07:19Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2025, 07:19Certidão de Publicação - DJE
17/11/2025, 02:46Publicação
17/11/2025, 00:01Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/11/2025, 01:39Certidão
14/11/2025, 16:53Remessa à Imprensa Oficial
14/11/2025, 06:55Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 17:34Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2025, 14:04Recurso Especial
13/11/2025, 14:04Conclusos para admissibilidade recursal
12/11/2025, 16:27Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 16:26Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•13/11/2025, 14:04