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2000829-34.2023.8.12.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
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Partes do Processo
CARLOS PEDROSA DE AQUINO
CPF 181.***.***-87
JOSE LUIZ SANDRI
CPF 558.***.***-00
JULIO CESAR ASSUMPCAO
CPF 464.***.***-87
SILENE FELIX DA SILVA ALEGRE
CPF 850.***.***-04
TIMOTEO FRANCISCO DE FREITAS GONCALVES
CPF 366.***.***-34
Advogados / Representantes
ARMANDO SUAREZ GARCIA
OAB/MS 4464•Representa: ATIVO
MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ
OAB/MS 13983•Representa: ATIVO
STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA
OAB/MS 17877•Representa: ATIVO
VIVIAN DA LUZ NUNES
OAB/MS 22614•Representa: ATIVO
FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS
OAB/MS 27794•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 07:13Certidão de Baixa
17/10/2025, 07:13Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 17:06Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 17:06Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
06/10/2025, 07:28Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/10/2025, 07:28Certidão
06/10/2025, 07:28Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 18:51Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
25/09/2025, 18:51Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
25/09/2025, 18:51Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 18:51Certidão
25/09/2025, 14:20Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/09/2025, 13:06Certidão
25/09/2025, 13:06Juntada de Certidão
25/09/2025, 13:05Documentos
Despacho
•09/07/2025, 19:07
Acórdão
•23/09/2025, 14:10