Recurso Inominado Cível 0816671-16.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0816671-16.2023.8.12.0110

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 73.394,56

Orgao julgador

Juiz Giuliano Máximo Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO AMERICO DOMINGOS

CPF 569.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Movimentacoes

Certidão

14/10/2025, 14:51

Recurso Eletrônico Baixado

14/10/2025, 14:50

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JOAO AMERICO DOMINGOS

CPF 569.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

14/10/2025, 14:46

Prazo em Curso

23/09/2025, 13:23

Certidão

21/09/2025, 03:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/09/2025, 22:13

Certidão

10/09/2025, 15:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/09/2025, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 02:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 01:51

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 15:47

Julgamento Virtual Finalizado

09/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 14:41

Não-Provimento

09/09/2025, 14:41

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 14:41

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h