Crimes Ambientais 0900163-58.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Crimes AmbientaisDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

ALCIDES HELLMEISTER FILHO

CPF 555.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

DENIS PEIXOTO FERRAO FILHO

OAB/MS 9995•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:22

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Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:18

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Alcides Hellmeister Filho - Intimação do patrono da parte acerca da sentença proferida nos autos Intimação - ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0900163-58.2022.8.12.0006 - Crimes Ambientais -

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Alcides Hellmeister Filho - Intimação do patrono da parte acerca da sentença proferida nos autos Intimação - ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0900163-58.2022.8.12.0006 - Crimes Ambientais -

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Alcides Hellmeister Filho - Intimação do patrono da parte acerca da sentença proferida nos autos Intimação - ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0900163-58.2022.8.12.0006 - Crimes Ambientais -

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Alcides Hellmeister Filho - Intimação do patrono da parte acerca da sentença proferida nos autos Intimação - ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0900163-58.2022.8.12.0006 - Crimes Ambientais -

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Alcides Hellmeister Filho - Intimação do patrono da parte acerca da sentença proferida nos autos Intimação - ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0900163-58.2022.8.12.0006 - Crimes Ambientais -

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 09:55

Sentença

•14/07/2023, 15:57

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