Agravo em Recurso Especial 0835321-89.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

CNPJ 15.***.***.0001-50

Autor

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/10/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 09/10/2025

10/10/2025, 17:53

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MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013•Representa: ATIVO

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA DOS SANTOS LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2025 Petição Nº 139220/2025 - AgInt

17/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0139220 - AgInt no AREsp 2803326 - Publicação prevista para 17/09/2025

15/09/2025, 10:30

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00139220/2025 - AgInt no AREsp 2803326/MS

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:07

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00139220/2025 - AgInt no AREsp 2803326/MS

13/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

17/03/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2025, 11:05

Documentos

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•25/11/2024, 15:25

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•25/11/2024, 15:25

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•25/11/2024, 15:25

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•25/11/2024, 15:25

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•25/11/2024, 15:25

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•25/11/2024, 15:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/11/2024, 15:25

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/03/2025, 22:20

EMENTA / ACORDÃO

•15/09/2025, 10:30

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