Voltar para busca
2000323-97.2019.8.12.0000
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Fernando Paes de Campos2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Fernando Paes de Campos2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz2° Grau · TJMS · Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · Des. Emerson Cafure
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
CPF 205.***.***-15
PLINIO DE ARRUDA NETO
CPF 923.***.***-00
BRUNO DE ARRUDA
CPF 001.***.***-93
JOSE AILTON PAULINO DOS SANTOS
CPF 030.***.***-36
Advogados / Representantes
PAULO CEZAR DOS PASSOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA
OAB/MS 22906•Representa: PASSIVO
MARCOS ALEXANDRE BELATTI
OAB/MS 13656•Representa: PASSIVO
ABDALLA MAKSOUD NETO
OAB/MS 8564•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Documento Digitalizado
09/04/2026, 19:12Documento Digitalizado
09/04/2026, 18:20Documento Digitalizado
09/04/2026, 18:20Documento Digitalizado
09/04/2026, 18:19Documento Digitalizado
09/04/2026, 18:19Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 15:51Expedição de Certidão.
27/03/2026, 15:51Documento Digitalizado
27/03/2026, 15:50Expedição de Certidão.
27/03/2026, 15:49Autos preparados para expedição
13/03/2026, 09:00Publicado ato_publicado em 10/12/2025.
10/12/2025, 07:16Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2025, 08:04Emissão da Relação
05/12/2025, 11:04Manifestação do Ministério Público
15/10/2025, 17:20Recebidos os Autos do Ministério Público
15/10/2025, 17:20Documentos
Interlocutória
•10/06/2019, 08:39
Despacho
•25/09/2019, 08:50
Sentença
•13/02/2020, 13:08
Despacho
•25/01/2021, 09:57
Despacho
•16/08/2021, 07:09
Despacho
•07/03/2022, 16:49
Despacho
•23/06/2022, 09:44
Despacho
•18/01/2023, 16:45
Sentença
•03/05/2023, 10:23
Despacho
•04/07/2023, 14:23
Despacho
•12/06/2025, 18:50