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0841997-48.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cepalab Laboratorios Ltda Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogado: Michel Hernane Noronha Pires (OAB: 394180/SP) Advogado: Thales Maciel Roliz (OAB: 204314/RJ) Advogado: Matheus Caldas Cruz (OAB: 238006/RJ) Rec Recurso Extraordinário nº 0841997-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
18/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cepalab Laboratorios Ltda Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogado: Michel Hernane Noronha Pires (OAB: 394180/SP) Advogado: Thales Maciel Roliz (OAB: 204314/RJ) Advogado: Matheus Caldas Cruz (OAB: 238006/RJ) Rec Recurso Extraordinário nº 0841997-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cepalab Laboratorios Ltda Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogado: Michel Hernane Noronha Pires (OAB: 394180/SP) Advogado: Thales Maciel Roliz (OAB: 204314/RJ) Advogado: Matheus Caldas Cruz (OAB: 238006/RJ) Rec Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0841997-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
06/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cepalab Laboratorios Ltda Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Maneira (OAB: 112792A/RJ) Advogado: Donovan Mazza Lessa (OAB: 121282/RJ) Advogado: Michel Hernane Noronha Pires (OAB: 394180/SP) Advogado: Thales Maciel Roliz (OAB: 204314/RJ) Advogado: Matheus Caldas Cruz (OAB: 238006/RJ) Rec Recurso Extraordinário nº 0841997-48.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
06/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelada: Cepalab Laboratorios Ltda Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Manei Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0841997-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
02/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelada: Cepalab Laboratorios Ltda Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Manei Apelação / Remessa Necessária nº 0841997-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
12/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelada: Cepalab Laboratorios Ltda Advogado: Marcos Correia Piqueira Maia (OAB: 39649/DF) Advogado: Eduardo Manei Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0841997-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
12/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 12:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023, 12:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023, 12:00Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 00:19Ato ordinatório praticado
07/08/2023, 10:26Recebidos os autos
31/07/2023, 18:12Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2023, 16:38Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/06/2023.
16/06/2023, 00:57Documentos
Interlocutória
•03/10/2022, 15:48
Sentença
•08/12/2022, 17:30
Sentença
•01/06/2023, 16:17